Normas

Aqui você encontra, na íntegra, os textos do Código, dos Anexos e de todos os Normativos vigentes da Autorregulação da abecs.

Normativo 016

Especificidades dos negócios envolvendo conta de pagamento pré-paga de uso geral para PJ

Normativo 015

Procedimentos a serem adotados pelo emissor na cobrança e renegociação de dívidas

Normativo 014

Ofertas alternativas ao Crédito Rotativo

Normativo 013

Acessibilidade

Normativo 012

Concessão de Crédito Responsável pelas Empresas Associadas da Abecs

Normativo 011

Contrato de Credenciamento entre Credenciadoras e Facilitadoras

Normativo 010

Contestação de Despesas por Desacordo Comercial

Normativo 009

Procedimento Preliminar e Processo Disciplinar

Normativo 008

Especificidades dos negócios envolvendo conta de pagamento pré-paga de uso geral para PF

Normativo 007

Informações de Pagamento Mínimo

Normativo 006

Envio de Cartão de Crédito

Normativo 005

Prospecto de Informações Essenciais - Entrega de Contrato e Contratação de Contas de Pagamento

Normativo 004

Princípios do Mobile Payment

Normativo 003

Princípios do Comércio Eletrônico

Normativo 002

Registro de Ocorrências

Normativo 001

Processo de Concessão do Selo Abecs

Circular 1

Referente ao Normativo 001- Processo de Concessão do Selo Abecs

Circular 2

Referente ao Normativo 001- Processo de Concessão do Selo Abecs

Circular 3

Referente ao Normativo 001- Processo de Concessão do Selo Abecs

Anexo II

Autorregulação Concorrencial