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Banco Central propõe a criação de dois novos tipos de Fintechs

por Notícias às 16:06 de 06/09/2017 em Mercado de Cartões

Fonte: START SE

O segmento de fintechs no Brasil, que cresceu 350% nos últimos 18 meses segundo o portal FintechLab, pode ganhar dois novos tipos com regulação própria do Banco Central (“Bacen”).

Por meio do Edital nᵒ 55/2017, publicado em 30 de agosto, o órgão regulador submeteu à consulta pública a proposta de criação de dois formatos de fintechs para realização de operações de empréstimo por meio de plataforma eletrônica – a Sociedade de Crédito Direto (“SCD”) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (“SEP”).

Pela minuta de resolução Bacen, a Sociedade de Crédito Direto – SCD é classificada como instituição financeira destinada à concessão de empréstimo entre a plataforma eletrônica, na qualidade de credora, e pessoas físicas/jurídicas, na qualidade de tomadores.

O funding para as operações de crédito deverá ter como origem exclusiva o capital próprio da SCD, não se admitindo captação junto ao público, como emissão de debêntures, operações de alavancagem, entre outras.

As SCDs poderão, além de firmar operações de empréstimo, prestar serviços de análise de crédito para terceiros, de preposto de corretor de seguros na distribuição de seguro relacionado com operações de crédito através da plataforma e de emissão de moeda eletrônica.

O segundo tipo de fintech proposto é o da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas – SEP. A SEP é também classificada como instituição financeira e constitui-se numa plataforma eletrônica de intermediação de operações de empréstimo.

Diferentemente das SCDs, que são concedentes de crédito, as SEPs coletam recursos de credores, pessoas físicas ou jurídicas, e os disponibilizam para os tomadores, pessoas físicas ou jurídicas.

Pela proposta de resolução do Bacen, a SEP deverá emitir ou firmar o instrumento jurídico do empréstimo com o tomador para, imediatamente após, ceder ou endossar o instrumento para o credor.

As operações intermediadas pelas SEPs serão sem coobrigação e garantia das mesmas e de seus controladores, controladas ou coligadas, estando expressamente previsto na regulação que não reterão os riscos dos empréstimos.

SEPs não poderão realizar operações de crédito com recursos financeiros próprios.

Quanto ao limite de crédito por mutuante, a proposta sob consulta estabelece que o total de exposição por credor, tomando em consideração o saldo devedor consolidado de operações realizadas por SEPs, será de R$ 50 mil, excluindo-se deste limite investidores qualificados, conforme definidos pela Instrução CVM nᵒ 539/13 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A norma estabelece deveres das SEPs, como de prestação de informações aos clientes e usuários, monitoramento e assistência aos credores e devedores, e de seleção de potenciais devedores com base em critérios “consistentes, verificáveis e transparentes”.

As SEPs poderão cobrar tarifas pela intermediação das operações de crédito e demais serviços, desde que contempladas no contrato entre a SEP e seus clientes e usuários.

Quanto às disposições comuns às SCDs e SEPs, ambas deverão ser constituídas como sociedades anônimas, de capital fechado ou aberto, e observar o limite mínimo de R$ 1 milhão na relação capital social integralizado e patrimônio líquido.

Para sua constituição e funcionamento, ambas deverão obter autorização do Bacen, conforme processo de autorização previsto na resolução proposta.

Esta consulta pública para criação de dois tipos de fintechs demonstra que o Bacen está atento ao crescimento exponencial deste setor nos últimos anos no Brasil e entende que elas podem contribuir para o aumento da disponibilidade de crédito no mercado.

O prazo para envio de sugestões e comentários à proposta de resolução é até 17 de novembro de 2017.

Uma vez finalizada e publicada a nova resolução com ajustes necessários, será um grande avanço para o mercado de fintechs e para o sistema financeiro nacional.

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