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BC terá poder de liberar estrangeiro em banco

por Notícias às 09:58 de 04/01/2019 em Mercado de Cartões

Fonte: O ESTADO DE S.PAULO

Decreto de Bolsonaro pretende tornar processo menos burocrático; hoje, presidente da República também precisa dar aval

O presidente Jair Bolsonaro pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no País. Atualmente, para que um banco estrangeiro atue no Brasil, é necessário ter a autorização do BC, mas também do presidente da República, o que torna o processo burocrático.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou ontem que o decreto que delega a responsabilidade ao órgão deve ser assinado em breve por Bolsonaro. A assessoria de imprensa do BC confirmou as informações ao Estadão I Broadcast.

O decreto é um passo adiante no processo que busca reduzir a burocracia e fomentar a concorrência entre instituições financeiras no País. No fim de outubro de 2018, o então presidente Michel Temer já havia assinado um decreto autorizando, previamente, o aporte de capital estrangeiro em fintechs empresas de tecnologia que atuam na área financeira. Assim, estrangeiros com interesse em investir em fintechs no Brasil passaram a necessitar apenas da aprovação do BC.

No caso das demais instituições, o Planalto sempre demonstrou resistência em dispensar a assinatura do presidente da República para cada caso. Isso porque, no limite, a dispensa significaria a retirada de poder da figura do Presidente da República.

Bancos públicos. Outra medida a ser tomada pelo novo governo será o encaminhamento, ao Congresso, de um projeto de lei determinando que o BC passe a aprovar a nomeação de dirigentes de bancos públicos. Pelas regras atuais, apenas dirigentes de instituições públicas federais carecem do aval da autarquia. Essa brecha tem facilitado nas últimas décadas o loteamento político nas instituições.