Política de Privacidade

Última modificação: 01/11/2019

1. Introdução e Aceitação pelo Usuário

1.1.      Esse documento consiste na Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) referentes aos serviços (“Serviços”) oferecidos pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (“ABECS”) por meio de seu site no endereço www.abecs.org.br (“Site”) e de seu aplicativo (“Aplicativo). Através deste documento, você (“Usuário”) terá acesso a todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pela ABECS. Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política.

1.2.      Esta Política descreve quais informações são coletadas pela ABECS, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos seus Serviços oferecidos via Site ou Aplicativo, em sua relação com os usuários para quaisquer finalidades (“você”).

1.3.      É necessário que a ABECS possa coletar informações ao longo da sua navegação e do uso que você fizer dos Serviços. Esta Política de Privacidade demonstrará de forma clara quais dados são utilizados, quem tem acesso a eles e para quais finalidades eles são tratados.

1.4.      Para que você possa acessar ou utilizar os Serviços, é obrigatório que você aceite, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da ABECS (“Termos de Uso” ou “Termos”). Os termos aqui empregados estão definidos nesta Política de Privacidade e/ou nos Termos de Uso.

1.4.1.   Os Termos de Uso apresentam informações gerais sobre a utilização dos Serviços oferecidos pela ABECS.

1.4.2.   A presente Política também é parte dos Termos de Uso, os quais deverão ser lidos com atenção e consentidos por você como requisito para a utilização dos Serviços da ABECS.

1. Sobre a ABECS

2.1.      O conteúdo do Site e do Aplicativo da ABECS se destina a disponibilizar notícias e informações do mercado de cartões para os Usuários. No entanto, há serviços e certos conteúdos que são restritos a associados (“Associados”).

2.2.      Ao acessar o Site e realizar o download do Aplicativo, você se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.  Por isso, é importante que você dedique alguns minutos de seu tempo para ler esses Termos com atenção. Caso você não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, recomendamos que não faça uso do Aplicativo e do Site.

1. Dados Coletados

3.1.      Para fins deste Termo de Uso e das leis aplicáveis, a ABECS considera dado pessoal qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos das leis aplicáveis.

3.2.      A ABECS não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website que não o Site, desde que tais informações não tenham sido fornecidas pela ABECS de forma injustificada e sem autorização do Usuário.

3.3.      Em razão dos Serviços prestados, e após obter seu consentimento livre, informado, inequívoco e expresso, a ABECS poderá coletar as seguintes informações:

3.3.1.  Fornecidas por você, incluindo dados cadastrais (nome, email, empresa, telefone, celular, mensagem de apresentação, entre outros dados solicitados nos Serviços que demandarem cadastro ou posteriormente, informações ou conteúdos criados ou compartilhados por você, bem como informações sobre o uso dos Serviços, o que inclui forma de navegação na plataforma, interações com terceiros, acesso a quaisquer conteúdos do Site e do Aplicativo,, bem como quaisquer outras modalidades de interação e utilização;

3.3.2.  Coletadas enquanto você utiliza os Serviços, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como os computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) você instala ou acessa os Serviços; o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do Aplicativo, quando aplicável.

3.3.3.  Adicionais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você de acordo com as disposições destes Termos de Uso e no limite do que for permitido pela lei.

3.4.      No intuito de garantir ao máximo a sua privacidade, a ABECS não coleta, em regra, dados sensíveis tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem a sua orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas. Caso seja necessário realizar o tratamento de dados sensíveis, você será devidamente informado sobre este tratamento.

1. Finalidades do tratamento de dados

4.1.      Todas as informações que coletamos no Aplicativo e no Site estão relacionadas com os serviços prestados pela ABECS ou por suas empresas afiliadas, com a finalidade de:

4.1.1.  Identificar o perfil do usuário;

4.1.2.  Identificar autores de comentários;

4.1.3.  Identificar as necessidades específicas e opiniões, de maneira a aprimorar os produtos e serviços do site e referentes aos assuntos tratados pela ABECS.

4.1.4.  Comunicação com os usuários;

4.1.5. Para enviar publicidade e outros materiais promocionais sobre nossos serviços e novidades, o que inclui o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações push) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros). Você pode optar por não receber mais os nossos e-mails promocionais e de marketing a qualquer momento, por meio da seleção da opção de unsubscribe presente no próprio e-mail.

4.1.6. Garantir a prestação de serviços descritos destes Termos de Uso e Política.

1. Compartilhamento de dados coletados

5.1.      A ABECS poderá compartilhar dados com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1.1.  Com empresas afiliadas e parceiras da ABECS, para as finalidades tais como o oferecimento e desenvolvimento de Serviços e a geração de dados estatísticos e agregados, incluindo perfis de Usuários. Também poderão ser compartilhados dados para garantir a segurança dos sistemas e resguardar direitos dos Usuários. Ao compartilharmos seus dados com essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que a ABECS toma com seus dados serão replicados pelas empresas dela participantes.

5.1.2.  Com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais, para publicidade e serviços de análise, de forma a poder entregar publicidade e promoções adequadas paro os Usuários.

5.1.3.  Para garantir o cumprimento de determinações legais, caso seja requerido o compartilhamento de dados por legislação aplicável, ou perante ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal competente.

5.1.4.  No caso de autorização expressa do usuário, para finalidades não descritas nestes Termos de Uso.

1. Cookies e tecnologias semelhantes

6.1.      Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local (“Cookies e tecnologias semelhantes”) são usadas durante a sua navegação no site da ABECS para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços da ABECS.

6.1.1.  Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros da ABECS. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

6.1.2.   Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching.

6.2.      Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para permitir que a ABECS apresente os conteúdos e ofertas mais relevantes para você, aprimorar os Serviços da ABECS, e ajudar a manter estes Serviços seguros.

6.3.      Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:

Categorias de uso | Exemplos
Autenticação | Responsável por indicar que você está conectado(a), para que seja possível oferecer a você os recursos apropriados, bem como para entender como você usa  o site da ABECS e seus Serviços.
Segurança e integridade do site | O objetivo é ajudar a manter a segurança dos Serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso.
Anúncios, ideias e medição | Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para você e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se a ABECS exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como você interage com ele.
Recursos e serviços do site | Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando você viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços, e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
Desempenho | O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o site da ABECS é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no seu navegador ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
Análises e pesquisas | O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços, incluindo quando você acessa a ABECS ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como você está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros da ABECS.

6.4.      É possível que você gerencie preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador, recusando ou excluindo alguns deles. No entanto, essa opção poderá comprometer os Serviços ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que integram os Serviços.

6.5.      Os Serviços da ABECS poderão conter links para e de produtos de parceiros e empresas afiliadas, os quais possuem termos e políticas próprias. A ABECS não se responsabiliza pelos conteúdos alheios, tampouco pela contínua disponibilidade de acesso. Por essa razão, recomendamos que você leia os termos e políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso dos nossos Serviços.

1. Armazenamento e proteção dos dados

7.1.      A ABECS, ao tratar os seus dados, envidará os melhores esforços para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento dos seus Serviços, a ABECS busca sempre empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.

7.2.      Os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, você autoriza que os seus dados sejam coletados e armazenados conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

7.3.      A ABECS permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, e de acordo com nossas instruções expressas. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

1. Seus direitos

8.1.      A ABECS adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, a ABECS se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

• Acesso: direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela ABECS;
• Correção: direito a solicitar a alteração ou atualização dos dados pessoais tratados pela ABECS sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
• Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela ABECS para outro fornecedor de serviços;
• Restrição: direito de solicitar a interrupção do tratamento dos dados pessoais pela ABECS;
• Eliminação: direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais tratados pela ABECS; e
• Oposição: direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais pela ABECS para determinados fins.

8.2.      Importante ressaltar que o exercício de certos direitos quando não se referirem estritamente a dados de pessoas físicas dependerá da aprovação das empresas cadastradas.

8.3.      Caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, você deve entrar em contato com a ABECS por meio do e-mail indicado na Seção “Disposições gerais” abaixo.

8.4.      Em relação à solicitação de eliminação dos seus dados pessoais, a ABECS cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante sua solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

1. Disposições gerais

9.1.      Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela ABECS. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a ABECS, exceto quando você utilizar serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

9.1.1.   A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

9.2.      A ABECS se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

9.2.1.   Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela ABECS com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

9.2.2.   A ABECS está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da ABECS são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a ABECS pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

9.2.3.   Você pode deixar de usar os Serviços da ABECS a qualquer momento. Da mesma forma, a ABECS também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

9.2.4.   Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso dos Serviços da ABECS. Caso contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política.

9.3.      As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

9.4.      Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a ABECS, através do e-mail comunicado@abecs.org.br.

9.5.      VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA ABECS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A ABECS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

9.6.      APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.