Este canal destina-se a viabilizar o exercício de direitos de titulares de dados pessoais em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), em relação ao tratamento de dados realizado no âmbito da Watchlist de Fraudes e Irregularidades (“Watchlist”). 

A Watchlist consiste em um banco de informações sobre práticas envolvendo fraudes ou irregularidades relacionadas a estabelecimentos comerciais e portadores de cartão, com o fim de apoiar o setor de pagamentos no combate a essas práticas.

Considerando que diferentes agentes do setor de pagamentos utilizam a Watchlist, a Abecs desenvolveu o presente canal para centralizar o recebimento de pedidos de titulares. Por meio deste canal, o titular poderá questionar informações sobre o tratamento de dados pessoais eventualmente realizado, bem como solicitar a alteração ou exclusão de seus dados.

Quando a atividade de tratamento de dados pessoais questionada não for da responsabilidade da Abecs, mas sim de outro controlador aderente da Watchlist, a Associação direcionará o pedido ao agente de tratamento de dados responsável (controlador dos dados, nos termos da LGPD). Todavia, sendo o tratamento de dados questionado concernente à atividade exclusiva da Abecs, a Associação será responsável por atender ao pedido dos titulares, nos termos da legislação aplicável.

Para obter mais esclarecimentos sobre a Watchlist, sugerimos a leitura da Política de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Watchlist de Fraudes e Irregularidades [clique aqui], que descreve o tratamento de dados realizado pela Abecs no âmbito da ferramenta.