Aqui você encontra, na íntegra, os textos do Código, dos Anexos e de todos os Normativos vigentes da Autorregulação da Abecs.
Normativo 032 - Dispoõe sobre a criação de sistema para gestão centralizada de fraudes, golpes e irregularidades.
Normativo 031 - Dispõe sobre a disponibilização de documento técnico de padronização para autenticações
Normativo 030 - Dispõe sobre o nível de qualidade do serviço de Atendimento ao Cliente - SAC
Normativo 029 - Dispõe sobre a disponibilização de lista de MCCs atribuíveis a atividade comercial vinculada a CPFs
Normativo 028 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Unificado de MCCs
Normativo 027 - Dispõe sobre a certificação dos terminais POSTEF
Normativo 026 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados sobre o canal de relatos de uso não convencional
Normativo 025 - Dispoõe sobre as especificidades dos negócios envolvendo saque/compra com troco em comércios
Normativo 024 - Dispõe sobre o pagamento de tributos com cartão de crédito, débito e pré-pago
Normativo 023 - Dispõe sobre a certificação dos terminais PINPAD
Normativo 022 - Dispõe sobre informações mínimas que deverão compor as faturas/demonstrativos de despesas
Normativo 021 - Dispõe sobre a equalização dos códigos de mensagens que serão disponibilizadas aos estabelecimentos comerciais
Normativo 020 - Dispõe sobre o envio gratuito de mensagens e transações realizadas para pessoas com deficiência visual
Normativo 019 - Implementação de pagamento por aproximação
Normativo 018 - Dispõe sobre a acessibilidade dos terminais de POS aos deficientes visuais
Normativo 017 - Dispõe sobre o fomento da viabilização de compras de alto valor realizadas com a utilização de instrumento de pagamento de débito
Normativo 016 - Dispõe sobre as especificidades dos negócios envolvendo conta de pagamento pré-paga de uso geral
Normativo 015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Emissor na cobrança e renegociação de dívidas com os consumidores
Normativo 014 - Dispõe sobre a oferta de alternativas menos onerosas do que aquelas praticas no Crédito Rotativo
Normativo 013 - Dispõe sobre as especificações envolvendo a emissão de cartões para movimentação de contas de pessoas com deficiência
Normativo 012 - Dispõe sobre a concessão de crédito responsável pelas empresas associadas da ABECS
Normativo 011 - Dispoõe sobre requisitos minimos para os contratos de credenciamento entre credenciadora e facilitadora
Normativo 010 - Dispõe sobre os procedimentos e processos necessários à contestação de despesas por desacordo comercial
Normativo 009 - Dispõe sobre o procedimento preliminar e processo disciplinar instaurados para apurar os indícios e ou infrações
Normativo 008 - Dispõe sobre as especificidades dos negócios envolvendo conta de pagamento pré-paga de uso geral para pessoa física
Normativo 007 - Dispõe sobre as informações de pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito
Normativo 006 - Dispõe sobre o envio de cartão de crédito ao consumidor
Normativo 005 - Dispõe sobre a entrega de prospecto de informações essenciais
Normativo 004 - Dispõe sobre a utilização das ferramentas de meios eletrônicos de pagamentos em operações que envolvam transferências de recursos via cartões
Normativo 003 - Dispõe sobre o fomento de aprimoramento do comércio eletrônico com pagamento realizado por meio do sistema de cartão
Normativo 002 - Dispõe sobre registro de ocorrências realizado pelos consumidores portadores de cartões
Normativo 001 - Dispõe sobre registro de ocorrências realizado pelos consumidores portadores de cartões
Circular 1 - Anexo ao normativo 001
Circular 2 - Anexo ao normativo 001
Circular 3 - Anexo ao normativo 001
Código de Ética e Autorregulação
Anexo II - Anexo ao código de ética e autorregulação